Processo 5341147-70.2026.8.09.0142
TJGO • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: HABEAS CORPUS. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO. PEREMPÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA EXTENSÃO, DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado em favor de paciente que responde a ação penal privada pela suposta prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria. A impetração se insurge contra a decisão que indeferiu o pedido de instauração de incidente de insanidade mental, apesar do diagnóstico de Transtorno Esquizoafetivo e episódios depre
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