Processo 5342756-93.2026.8.09.0011
TJGO • Habeas Corpus Criminal
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA QUALIFICADA. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. ATRASO NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. IRREGULARIDADE FORMAL SEM PREJUÍZO CONCRETO. PRIMARIEDADE. AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES. SÚMULA 444 DO STJ. RESIDÊNCIA FIXA. TRABALHO FORMAL. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. MEDIDAS PROTETIVAS JÁ DEFERIDAS. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO ANTERIOR. PRINCÍPIO D
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