Processo 5348604-38.2026.8.09.0051

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMULAÇÃO DE TÍTULOS JUDICIAIS. PRESCRIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PENHORA VIA SISBAJUD. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão em que se rejeitou integralmente impugnação ao cumprimento de sentença ajuizado por diversas sociedades empresárias em face de perito judicial condenad

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