Processo 5349389-09.2025.8.21.7000

5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM ABERTURA NO DIA 29 DE JULHO DE 2026, À MEIA-NOITE, E ENCERRAMENTO NO DIA 29 DE JULHO DE 2026, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H30MIN, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. ORIENTAÇÕES: 1. (SUSTENTAÇÃO ORAL) HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, O(A) PROCURADOR(A) DEVERÁ PETICIONAR NOS AUTOS A SUA EXCLUSÃO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA (ART. 248 DO RITJRS) E ENCAMINHAR UMA CÓPIA PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: 5_camcivel@tjrs.jus.br. 2. (SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS) EM CASO DE INTERESSE, O(A) PROCURADOR(A) DEVERÁ, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, JUNTAR AOS AUTOS A PETIÇÃO CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO E MARCAR NO EPROC O PEDIDO. O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O(A) ADVOGADO(A) DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. 3. (MEMORIAIS) OS MEMORIAIS DEVERÃO SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTO NO SISTEMA EPROC, COM A ESCOLHA DO EVENTO RESPECTIVO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ARTIGO 248, CAPUT e §2º, ALÍNEA A, DO RITJRS, E ARTIGO 7º, §1º, DO ATO n. 04/2021 - 1ª VP). 4. (JULGAMENTO AMPLIADO - ART. 942 DO CPC) OS JULGAMENTOS NÃO UNÂNIMES, NOS TERMOS DO ART. 942, CAPUT E § 3º, DO CPC, PODERÃO TER PROSSEGUIMENTO NA MESMA SESSÃO, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS DEMAIS JULGADORES PRESENTES, CONSONTA DISPOSTO NO ART. 942, § 1º, do CPC. 5. DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL (5_camcivel@tjrs.jus.br). Agravo de Instrumento Nº 5349389-09.2025.8.21.7000/ RS (Pauta: 1521) RELATORA : Juiza de Direito KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE AGRAVANTE : J.M & MARIN NVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : RAUL KAZANOWSKI DA SILVA (OAB RS110917) ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO KIRCHHOF (OAB RS030654) ADVOGADO(A) : RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA (OAB RS053985) ADVOGADO(A) : FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO (OAB RS100221) AGRAVADO : DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA REOLON (OAB RS115065) ADVOGADO(A) : Rísclif Martinelli Rodrigues (OAB RS052624) TERCEIRO INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A) : THIAGO JOSUE BEN

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