Processo 5350475-15.2025.8.21.7000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/02/2026 A 13/02/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5350475-15.2025.8.21.7000/ RS RELATORA : Desembargadora CARMEM MARIA AZAMBUJA FARIAS PRESIDENTE : Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA PROCURADOR(A) : VINICIUS DE HOLLEBEN JUNQUEIRA AGRAVANTE : MARPA GESTAO TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO ROSSI BITTELO (OAB RS074935) ADVOGADO(A) : Dolly dos Santos Outeiral (OAB RS058634) AGRAVANTE : MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO ROSSI BITTELO (OAB RS074935) ADVOGADO(A) : Dolly dos Santos Outeiral (OAB RS058634) AGRAVANTE : RV PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO ROSSI BITTELO (OAB RS074935) ADVOGADO(A) : Dolly dos Santos Outeiral (OAB RS058634) AGRAVANTE : EDUARDO ROSSI BITTELO ADVOGADO(A) : EDUARDO ROSSI BITTELO (OAB RS074935) ADVOGADO(A) : Dolly dos Santos Outeiral (OAB RS058634) AGRAVANTE : MICHAEL SILVA SOARES ADVOGADO(A) : EDUARDO ROSSI BITTELO (OAB RS074935) ADVOGADO(A) :

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