Processo 5351018-70.2026.8.09.0160

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Novo Gama Gabinete da 2ª Vara Criminal 5351018-70.2026.8.09.0160   D E C I S Ã O    1. O Ministério Público do Estado de Goiás denunciou YURI LIANDER FERREIRA DA SILVA imputando-lhe a prática de crimes tipificados nos artigos 147-B e 147, § 1º, ambos do Código Penal, e 2º-A, da Lei n. 7.716/1989, combinados com a Lei n. 11.340/2006 (vítima Sabrina Silva Mendes), 147, § 1º, do Código Penal (por duas vezes) c/c a Lei n. 11.340/2006 (vítima Maria do Socorro de Araújo Silva), 147, caput (por duas vezes), do Código Penal, e 2º-A, da Lei n. 7.716/1989 (vítima Jucelino Sousa Silva), e 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal c/c o art. 70, do Código Penal (vítimas Sabrina Silva Mendes, Maria do Socorro de Araújo Silva e Jucelino Sousa Silva), todos na forma do artigo 69 do Código Penal.  A denúncia foi recebida em 05/05/2026 (mov. 41). O acusado foi citado e apresentou resposta à acusação (movs. 55 e 89).  Os autos vieram conclusos. Não vislumbro as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP. A defesa reservou-se a apreciar o mérito ao término da instrução. Ante o exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2026, às 16h15min. 2. Identificação da audiência. Data: 09/07/2026 Horário: 16h15min Acusado: Yuri Liander Ferreira da Silva 3. Participantes e modalidade de participação. Participarão do ato as seguintes pessoas, nas modalidades indicadas: Ministério Público — virtual permitido. Defesa técnica (advogado constituído ou nomeado) — virtual permitido. Yuri Liander Ferreira da Silva (acusado) — presencial prioritário; participação por videoconferência admitida nos termos do art. 185, § 2º, do CPP. Deverão ser intimadas pessoalmente as vítimas e as testemunhas: 1. Sabrina Silva Mendes, qualificada às fls. 27-29 do PDF; 2. Jucelino Sousa Silva, genitor de Sabrina e ex-sogro do denunciado, qualificado às fls. 30-32 do PDF;  3. Maria do Socorro de Araújo Silva, genitora de Sabrina e ex-sogra do denunciado, qualificada às fls. 33-35 do PDF;  4. Philipe Franca Fernandes, policial militar, qualificado às fls. 14-17 do PDF;  5. Henrique José Pedro Generoso, policial militar, qualificado às fls. 18-20 do PDF.  No dia e horário acima indicados, os participantes que atuarem de forma telepresencial deverão acessar a sala de reunião pelo link: https://tjgo.zoom.us/j/5588270145 Antes de acessar o Zoom, certifique-se de que o dispositivo utilizado esteja equipado com câmera e microfone em funcionamento. Para acessar, siga os passos abaixo: Passo 1: Acesse a sala pelo link acima, pelo navegador ou pelo aplicativo Zoom. Passo 2: Escolha "Entrar pelo navegador" (Join from browser) ou "Entrar pelo aplicativo" (Join from App). Passo 3: Ative o áudio e o microfone. Clique em "Permitir" para conceder acesso à câmera e ao microfone ou, se estiver em computador, selecione "Ligar usando áudio da internet". Passo 4: Digite seu nome completo no campo "Seu Nome" e clique em ENTRAR. Você ficará na sala de espera até o anfitrião autorizar o acesso. Em caso de dúvidas, entre em contato com a 2ª Vara Criminal de Novo Gama. Todas as partes e advogados(as) deverão fornecer endereço eletrônico e contato telefônico com WhatsApp com antecedência mínima de 24 horas da data do ato, a fim de possibilitar a comunicação em caso de falha técnica. Fica autorizada, desde já, a intimação via WhatsApp (STJ, HC n. 641877/DF, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, DJe…

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