Processo 5353585-70.2025.8.09.0011
TJGO • Execução da Pena
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (3)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR TESTEMUNHA PRESENCIAL E PROVA TÉCNICA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DOLO CONFIGURADO. CONTINUIDADE DELITIVA. MAUS ANTECEDENTES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta por Leilson Maciel da Si
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