Processo 5356336-29.2026.8.09.0000
TJGO • Habeas Corpus Criminal
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA QUALIFICADA PELA LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS CONTEMPORÂNEOS. PRIMARIEDADE. RESIDÊNCIA FIXA. VÍNCULO FAMILIAR. ALEGAÇÃO DE REITERAÇÃO BASEADA EM RELATOS NÃO FORMALIZADOS. LESÕES DE PEQUENA GRAVIDADE. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO ANTERIOR. SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELAR
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJGO
O TJGO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.