Processo 5356452-28.2020.8.09.0038
TJGO • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO. SOBERANIA DOS VEREDITOS. DOSIMETRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO CONHECIDO. RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recursos de apelação interposto pelo Ministério Público e pelo réu Alessandro, contra sentença que condenou esse último, e Rubismar, pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 29, do CP), às penas idênticas de 13 (treze) anos de rec
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