Processo 5357561-37.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5357561-37.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR : Desembargador FERNANDO ANTONIO JARDIM PORTO AGRAVANTE : RAFAEL NELSON SEGAT WOLF ADVOGADO(A) : DANIEL RADICI JUNG (OAB RS047874) AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ACORDO HOMOLOGADO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO AGRAVANTE, NA QUAL ALEGAVA INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO, PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO EXEQUENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. HÁ CINCO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO QUE INSTRUIU A EXECUÇÃO; (II) A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA PRETENSÃO EXECUTIVA; (III) A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD; (IV) O CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA ANÁLISE DAS MATÉRIAS SUSCITADAS; (V) O ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NEGATIVA DE APRECIAÇÃO DA FALSIDADE DOCUMENTAL E DA IMPENHORABILIDADE SEM OPORTUNIZAR PRODUÇÃO DE PROVA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. DURANTE A TRAMITAÇÃO DO RECURSO, FOI INFORMADO PELO JUÍZO DE ORIGEM A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 922 DO CPC. 2. OS TERMOS DO ACORDO ENTABULADO E SUA HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM ESVAZIAM, POR CONSEQUÊNCIA LÓGICA, A PRETENSÃO EXPOSTA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TORNANDO-O PREJUDICADO. 3. A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, CARACTERIZA DESISTÊNCIA TÁCITA DO RECURSO E PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 4. NÃO SUBSISTE INTERESSE RECURSAL, UMA VEZ QUE A SOLUÇÃO AMIGÁVEL ATENDE AO PROPÓSITO DA DEMANDA INICIAL. 5. DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, IMPÕE-SE O JULGAMENTO PREJUDICADO DO RECURSO, COM A REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE CONCEDIDO. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES NA AÇÃO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, IMPONDO SEU JULGAMENTO COMO PREJUDICADO. ___________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 485, VI, 922, 932, III E VIII. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 53887682520238217000, REL. VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER, J. 08-01-2025; TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50370286720248217000, REL. VERA LUCIA DEBONI, J. 07-01-2025; TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 51317266520248217000, REL. LEANDRO FIGUEIRA MARTINS, J. 20-12-2024; TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 53338541120238217000, REL. GIOVANA FARENZENA, J. 19-12-2024. DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de agravo de instrumento interposto por RAFAEL NELSON SEGAT WOLF  em face da decisão interlocutória proferida no  evento 107, DESPADEC1 , que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade por ele apresentada, nos seguintes termos: "Vistos.  O executado  Rafael Nelson Segat Wolf  apresentou  Exceção de Pré-Executividade , alegando, em síntese: (1) a inexistência de título executivo em razão da ausência das assinaturas de duas testemunhas e do exequente na via original do contrato, e a suposta adulteração do documento com a inserção extemporânea de assinaturas; (2) a ocorrência de prescrição quinquenal da pretensão executiva,…

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