Processo 5358429-26.2021.8.09.0004
TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Comarca de Alto Paraíso - Estado de Goiás Vara Criminal Vistos, etc... Autos: 5358429-26.2021.8.09.0004 Acusado: Luziano Ribeiro da Silva, Jeferson da Conceição, John Aliston Fernando dos Santos e Jorge Moreira Frazão Infração Penal: artigo 155, §4º, IV, e artigo 180, caput, ambos do Código Penal EMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DE TRÊS ACUSADOS. CONDENAÇÃO DE UM ACUSADO POR FURTO SIMP
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