Processo 5365360-34.2025.8.21.7000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5365360-34.2025.8.21.7000/ RS RELATORA : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI AGRAVANTE : LEANDRO MAINARDI ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE MARTINS FIGUEIRA (OAB RS127346) ADVOGADO(A) : ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (OAB PR046823) AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA, REFORMANDO A DECISÃO AGRAVADA, DEFERIR INTEGRALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA NA ORIGEM, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL OBJETO DA LIDE, BEM COMO PARA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME DO AGRAVANTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU DE PROMOVER QUAISQUER ATOS DE COBRANÇA, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, RELATIVOS AOS DÉBITOS EM DISCUSSÃO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO PRINCIPAL. FICA, POR CONSEGUINTE, CONFIRMADA A TUTELA RECURSAL ANTERIORMENTE DEFERIDA NESTES AUTOS. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO Votante : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO Votante : Desembargador EUGENIO COUTO TERRA Votante : Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI

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