Processo 5367112-70.2026.8.09.0103
TJGO • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI Nº 9.656/1998. TEMA 123 DO STF. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE EXCEPCIONAL. TRATAMENTO ANTINEOPLÁSICO. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ATEZOLIZUMABE (TECENTRIQ ®). INCIDÊNCIA DA LEI Nº 9.656/1998. REGISTRO NA ANVISA. IRRELEVÂNCIA DA FALTA DE INCORPORAÇÃO AO ROL DA ANS. CO
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJGO
O TJGO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.