Processo 5367949-61.2023.8.09.0126
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM CIRURGIA ESTÉTICA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação cível apenas para excluir da condenação por danos materiais o valor referente a despesas com ozonioterapia, mantendo, no mais, a condenação ao pagamento de indenizações por danos mate
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