Processo 5371793-53.2026.8.09.0113

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA COM RESERVA DE DOMÍNIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E EXCESSO DE EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA. SÚMULA 393/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. ART. 389 DO CC E ART. 827 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A COMANDO JU

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