Processo 5373718-21.2023.8.09.0168

TJGO • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
5373718-21.2023.8.09.0168
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
6ª Câmara Cível
Última publicação
01/06/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. PRECLUSÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. VENDA DE VEÍCULO COM RISCO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEPENDÊNCIA DAS PRETENSÕES. VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESCISÃO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE CONHE

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