Processo 5374137-32.2026.8.09.0137
TJGO • Habeas Corpus Criminal
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante, posteriormente convertido em prisão preventiva, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. O impetrante busca a revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares diversas, sob a alegação de ausência de fundamentação e desproporcion
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