Processo 5375270-25.2020.8.09.0136

TJGO • Ação Civil Pública Cível

Tribunal
Número CNJ
5375270-25.2020.8.09.0136
Classe
Ação Civil Pública Cível
Órgão Julgador
Rialma - Vara das Fazendas Públicas
Última publicação
18/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIALMA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Autos nº: 5375270-25.2020.8.09.0136 Requerente: Ministério Público Do Estado De Goiás Requerido: Antônio Rocha Sobrinho   SENTENÇA Tratam-se os autos de Ação Civil Pública por dano ambiental com Pedido de Tutela Provisória ajuizada pelo representante do Ministério Público do Estado de Goiás em face de Antônio Rocha Sobrinho, partes devidamente qualificadas, pelos fatos e fundamentos apresentados na inicial. Narra a inicial que: (i) ap

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