Processo 5376070-40.2026.8.09.0137
TJGO • Revisão Criminal
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EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Revisão criminal ajuizada contra acórdão que, em sede de apelação, manteve a condenação do requerente por um crime de roubo majorado, com pena de 7 anos, 5 meses e 25 dias de reclusão, em
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