Processo 5384349-77.2025.8.09.0160
TJGO • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLATAFORMA DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS (PEER-TO-PEER LENDING). INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. INADIMPLEMENTO DOS TOMADORES. DANOS MATERIAIS. CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos materia
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