Processo 5388161-80.2020.8.09.0006
TJGO • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, DESPRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE E EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ANIMUS NECANDI EXTRAÍDO DAS CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS DA CONDUTA. QUALIFICADORAS COM SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por acusado pro
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