Processo 5388206-92.2026.8.09.0000
TJGO • Habeas Corpus Criminal
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HABEAS CORPUS Nº. 5388206-92.2026.8.09.0000 COMARCA : TRINDADE IMPETRANTE : PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA PACIENTE : JESSIEL RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR RELATOR : DESEMBARGADOR LINHARES CAMARGO EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE DO FLAGRANTE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.1. Habeas Corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante pela suposta prática das condutas de homicídio tentado (art
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