Processo 5388996-41.2026.8.09.0044
TJGO • Habeas Corpus Criminal
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ESTADO DE GOIÁS Tribunal de Justiça 1ª Câmara Criminal Gabinete: Oscar Sá Neto HABEAS CORPUS Nº 5388996-41.2026.8.09.0044 AUTOS ORIGINÁRIOS: 5288135-47.2026.8.09.0044 ORIGEM: COMARCA DE FORMOSA IMPETRANTE: EDINARDO DE MATOS DA SILVA PACIENTE: ERISMAR DE MATOS DA SILVA AUTORIDADE IMPETRADA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE FORMOSA RELATOR: RICARDO PRATA - JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RELATÓRIO E VOTO Edinardo de Matos da Silva, advogado i
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