Processo 5389296-98.2026.8.09.0174
TJGO • Agravo de Instrumento
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EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL. EXECUÇÃO EM FACE DOS AVALISTAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INOCORRÊNCIA. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PENDENTE DE DELIBERAÇÃO PELA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. CLÁUSULA DE SUPRESSÃO DE GARANTIAS. INEFICÁCIA PERANTE CREDOR DISSIDENTE. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu exceção de
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