Processo 5389448-38.2026.8.09.0113
TJGO • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Donizete Martins de Oliveira 3ª Câmara Criminal HABEAS CORPUS N. 5389448-38.2026.8.09.0113 COMARCA DE NIQUELÂNDIA IMPETRANTE FERNANDO CAVALCANTE DE MELO PACIENTE SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA RELATOR DES. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA RELATÓRIO E VOTO FERNANDO CAVALCANTE DE MELO, advogado regularmente habilitado e constituído, impetra a presente ordem de Habeas Corpus, com pedido liminar, em proveito de SEVERINO ANTÔNIO
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