Processo 5398022-61.2026.8.09.0174
TJGO • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE TERCEIRO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. NEGADO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de habilitação do recorrente, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, em processo de execução de sentença arbitral, mantendo a ordem de desocupação do imóvel em litígio. O agravante, que se declara legítimo possuidor do imóvel, solicita a nuli
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