Processo 5399458-92.2026.8.09.0000
TJGO • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALEGADA CONTRADIÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento a agravo de instrumento para manter a penhora no rosto dos autos da recuperação judicial, com ressalva da competência do juízo recuperacional par
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