Processo 5400315-28.2026.8.09.0069

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 2ª VARA JUDICIAL Avenida Jacos Rassi, Nº 87, Praça João Rassi, Conjunto Cidade Nova, Guapó/GO, CEP 75350-000 Telefone: (62) 3216-7800 / E-mail: 2varaguapo@tjgo.jus.br SENTENÇA Processo nº: 5400315-28.2026.8.09.0069 Polo passivo: MARCELO ANTONIO DOS PASSOS   O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de MARCELO ANTÔNIO DOS PASSOS, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos delitos descritos nos artigos 129, § 9º, e § 13, e 147, § 1º, com a agravante do artigo 61, inciso II, "h" (contra criança), na forma do artigo 69 (concurso material), todos do Código Penal, e incidência da Lei n. 11.340/06, contra as vítimas S.S.P.A. e J.H.P.A.A., nos seguintes termos (evento n. 60): “Extrai-se do inquérito policial n. 2606644292, instaurado pela Delegacia de Polícia de Guapó, que, no dia 7 de maio de 2026, por volta das 22h, na Avenida Moacir Guimarães, n. 519, Vila João Pedro, em Guapó/GO, o denunciado MARCELO ANTÔNIO DOS PASSOS, de forma consciente e voluntária, por razões da condição do sexo feminino, no contexto de violência doméstica e familiar, ofendeu a integridade física e ameaçou causar mal injusto e grave à vítima S.S.P.A., sua companheira. Ainda, no mesmo dia e local, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação, o denunciado ofendeu a integridade física da vítima J.H.P.A.A., seu enteado, de 8 anos de idade.  Segundo foi apurado, o denunciado e a vítima S.S.P.A. conviviam em união estável há aproximadamente seis meses e juntos coabitavam.  Na data dos fatos, a criança J.H.P.A.A. consumia leite quando o denunciado retirou a bebida de suas mãos e afirmou que"não comprei leite para vagabundo". Em seguida, desferiu dois tapas na boca da criança, causando-lhe as lesões descritas no relatório médico de mov. 53 ("petequias em mucosa interna da boca, lado direito").  Ao intervir em defesa do filho, a vítima S.S.P.A. foi empurrada contra a parede pelo denunciado, que também arremessou contra ela uma lata de cerveja. Na sequência, o denunciado apoderou-se de um cabo de vassoura quebrado e passou a golpeá-la, causando-lhe hematomas e edema no joelho esquerdo, bem como edema no polegar esquerdo, conforme relatório médico de mov. 53.  Em seguida, o denunciado armou-se com uma enxada e um facão e ameaçou matar sua companheira. Ainda com o propósito de assegurar a execução dos delitos e dificultar eventual pedido de socorro, ocultou o aparelho celular da vítima S.S.P.A.  A vítima conseguiu fugir da residência juntamente com seu filho e buscou abrigo na casa de sua genitora. Aproveitando-se da situação, e com o intuito de criar a falsa impressão de que teria sido inicialmente agredido pela companheira, o denunciado acionou policiais militares, ocasião em que foi registrada a ocorrência n. 47107787 (mov. 53). Contudo, guardas municipais localizaram a vítima e lhe prestaram socorro, culminando na prisão em flagrante do denunciado.” O acusado foi preso em flagrante delito no dia 07 de maio de 2026, sendo a prisão em flagrante convertida em preventiva durante audiência de custódia realizada em 08/05/2026 (mov. 19). Relatório médico da vítima S.S.P.A. (evento n. 1, fls. 72 - PDF completo). Relatório médico da vítima Jorge Henrique (evento n. 1, fls. 73 - PDF completo). Inquérito Policial acostado em evento n. 53. A denúncia foi recebida em 18 de maio de 2026 (evento n. 64). O acusado foi devidamente citado, apresentando resposta à acusação, por intermédio de advogado…

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