Processo 5402217-79.2025.8.21.7000

3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (sem videoconferência), com abertura da sessão no dia 21 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min., nos termos do Ato nº 072/2025-P do TJRS e da Resolução nº 591/2024 do CNJ, podendo, entretanto, serem julgados em sessão subsequente. Atenção Sr(a). Advogado(a): quanto à apresentação de memoriais, apresentação de sustentação por arquivo, bem como frente a pedidos de retirada de pauta para posterior sustentação oral (presencial ou por videoconferência), importa observar o Regimento Interno deste Tribunal, bem como os demais atos administrativos expedidos por esta Corte. Maiores informações pelo e-mail 3_camcivel@tjrs.jus.br , ou pelos telefones: (51)3210-7634 e (51)99653-2924 (este último com atendimento pelo aplicativo whatsapp). Agravo de Instrumento Nº 5402217-79.2025.8.21.7000/ RS (Pauta: 349) RELATORA : Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS PROCURADOR(A) : LARISSA RAYMUNDI PROCURADOR(A) : ADRIANO TACCA AGRAVADO : GENI ANTONIA CANTELE SCARIOT ADVOGADO(A) : Erci Tadeu David (OAB RS007223) ADVOGADO(A) : MELISSA MARTINS (OAB RS052631) ADVOGADO(A) : BRUNA SCOTTI ABREU (OAB RS108063) ADVOGADO(A) : GRACIELA CLEMENTE VIANNA LEITE (OAB RS119302) ADVOGADO(A) : Maurício Bianchi (OAB RS039314) ADVOGADO(A) : ELIZ REGINA FERRARI (OAB RS126707) ADVOGADO(A) : THIAGO CABRAL DE AZEVEDO (OAB RJ167566) AGRAVADO : LUIS SCARIOT ADVOGADO(A) : Erci Tadeu David (OAB RS007223) ADVOGADO(A) : MELISSA MARTINS (OAB RS052631) ADVOGADO(A) : BRUNA SCOTTI ABREU (OAB RS108063) ADVOGADO(A) : GRACIELA CLEMENTE VIANNA LEITE (OAB RS119302) ADVOGADO(A) : Maurício Bianchi (OAB RS039314) ADVOGADO(A) : ELIZ REGINA FERRARI (OAB RS126707) ADVOGADO(A) : THIAGO CABRAL DE AZEVEDO (OAB RJ167566) AGRAVADO : EDITE MATTEI SCARIOTT ADVOGADO(A) : Erci Tadeu David (OAB RS007223) ADVOGADO(A) : MELISSA MARTINS (OAB RS052631) ADVOGADO(A) : BRUNA SCOTTI ABREU (OAB RS108063) ADVOGADO(A) : GRACIELA CLEMENTE VIANNA LEITE (OAB RS119302) ADVOGADO(A) : Maurício Bianchi (OAB RS039314) ADVOGADO(A) : ELIZ REGINA FERRARI (OAB RS126707) ADVOGADO(A) : THIAGO CABRAL DE AZEVEDO (OAB RJ167566) AGRAVADO : ITACIR SCARIOTT ADVOGADO(A) : Erci Tadeu David (OAB RS007223) ADVOGADO(A) : MELISSA MARTINS (OAB RS052631) ADVOGADO(A) : BRUNA SCOTTI ABREU (OAB RS108063) ADVOGADO(A) : GRACIELA CLEMENTE VIANNA LEITE (OAB RS119302) ADVOGADO(A) : Maurício Bianchi (OAB RS039314) ADVOGADO(A) : ELIZ REGINA FERRARI (OAB RS126707) ADVOGADO(A) : THIAGO CABRAL DE AZEVEDO (OAB RJ167566) AGRAVADO : IRMA SCARIOT MATTE ADVOGADO(A) : Erci Tadeu David (OAB RS007223) ADVOGADO(A) : MELISSA MARTINS (OAB RS052631) ADVOGADO(A) : BRUNA SCOTTI ABREU (OAB RS108063) ADVOGADO(A) : GRACIELA CLEMENTE VIANNA LEITE (OAB RS119302) ADVOGADO(A) : Maurício Bianchi (OAB RS039314) ADVOGADO(A) : ELIZ REGINA FERRARI (OAB RS126707) ADVOGADO(A) : THIAGO CABRAL DE AZEVEDO (OAB RJ167566) AGRAVADO : IDIANIR TERESA SCARIOT ADVOGADO(A) : Erci Tadeu David (OAB RS007223) ADVOGADO(A) : MELISSA MARTINS (OAB RS052631) ADVOGADO(A) : BRUNA SCOTTI ABREU (OAB RS108063) ADVOGADO(A) : GRACIELA CLEMENTE VIANNA LEITE (OAB RS119302) ADVOGADO(A) : Maurício Bianchi (OAB RS039314) ADVOGADO(A) : ELIZ REGINA FERRARI (OAB RS126707) ADVOGADO(A) : THIAGO…

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