Processo 5403760-21.2022.8.09.0093
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEFEITO EM CINTO DE SEGURANÇA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a responsabilização da fabricante de veículo por defeito em cinto de segurança, com condenação ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal. Ap
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