Processo 5404016-77.2026.8.09.0107
TJGO • Agravo de Instrumento
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO CIRÚRGICO. DOENÇA GRAVE E PROGRESSIVA. FORNECIMENTO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HONORÁRIOS DE EQUIPE AUXILIAR. RECUSA DE COBERTURA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que, em ação de obrigação de fazer,
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