Processo 5404763-57.2026.8.09.0000
TJGO • Habeas Corpus Cível
Última movimentação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DENÚNCIA ANÔNIMA CORROBORADA POR INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DAS PROVAS NA VIA ESTREITA DO WRIT. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE PERICULOSIDADE. PACIENTE PRIMÁRIO, COM RESIDÊNCIA FIXA, VÍNCULOS FAMILIARES E LABORAIS.
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