Processo 5405704-52.2024.8.09.0137

TJGO • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
5405704-52.2024.8.09.0137
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Última publicação
25/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. SUCCINATO DE RIBOCICLIBE. NEOPLASIA MALIGNA. DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO Nº 64 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. PARECERES DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO. ALEGADA OMISSÃO. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.   I. CASO EM EXAME 1. Embargos de

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