Processo 5406772-89.2026.8.09.0000
TJGO • Habeas Corpus Criminal
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS (AMEAÇA E LESÃO CORPORAL CONTRA PESSOA IDOSA). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que decretou a prisão preventiva pela suposta prática dos delitos de ameaça e lesão corporal praticados contra pessoa idosa. Sustenta-se ausência de fundamentação
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