Processo 5408607-15.2026.8.09.0000
TJGO • Agravo de Instrumento
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE PROCESSUAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. VÍCIO SANÁVEL. NULIDADE DE ALGIBEIRA. BENFEITORIAS. DIREITO DE RETENÇÃO. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO INAUGURAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença de ação de reintegração de posse, afastou a alegação de irregularidade d
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