Processo 5411473-69.2026.8.09.0105
TJGO • Habeas Corpus Criminal
Última movimentação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante delito e que teve a prisão convertida em preventiva pela suposta prática dos crimes de roubo majorado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A denúncia foi recebida e imputou o crime de roubo majorado em concurso de pessoas. Os impetrantes alegam ilegalidade
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