Processo 5412645-70.2026.8.09.0000
TJGO • Habeas Corpus Criminal
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HABEAS CORPUS Nº 5412645-70.2026.8.09.0000 3ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA :SANCLERLÂNDIA IMPETRANTE :SARA SOUZA LOBO FERNANDES PACIENTE :PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MORATO RELATORA :Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (e-mail: mlcotolentino@tjgo,jus.br) ***Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORDEM DENEG
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