Processo 5426259-49.2025.8.09.0107

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos Gabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental Balcão/Gabinete Virtual: (62) 3611-2191, Ramal 3455 / (64) 99643-6054 E-mail: crimemorrinhos@tjgo.jus.br Processo nº. 5426259-49.2025.8.09.0107   S E N T E N Ç A (Mandado de Intimação)   Consta dos autos que foi instaurado inquérito policial para apurar a prática, em tese, do crime de roubo majorado, ocorrido em 16/09/2019, em desfavor da vítima Maria Tereza Junqueira Genari. Em 04/02/2020, foi proferida sentença extinguindo a punibilidade de ROGÉRIO PEREIRA DE SÁ CASTILHO, suposto envolvido no ilícito, em razão de seu falecimento em confronto com a polícia, bem como determinando o arquivamento do inquérito policial (mov. 01, PDF 14). Por determinação da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itumbiara, foi acostado ao evento 06 o depoimento judicial da vítima Maria Tereza Junqueira Genari, prestado nos autos n. 0003066-94.2020.8.09.0087, no qual reconheceu MATHEUS VINICIUS BORGES DA SILVA como um dos autores do ilícito investigado no presente feito. O Ministério Público, então, ofereceu denúncia em desfavor do réu acima nominado, imputando-lhe a prática do crime tipificado no art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, do Código Penal (mov. 21), narrando, em síntese, que: “(…) No dia 16 de setembro de 2019, por volta das 19h10min, na Rua 05, Quadra 44, Lote 16, Setor São Pedro, nesta cidade, o denunciado Matheus Vinícius Borges Silva, acima qualificado, agindo de modo livre e consciente, em concurso com terceiro não identificado, subtraiu, mediante grave ameaça e violência exercidas com o emprego de arma de fogo, uma camionete Toyota Hilux SW4, cor prata, placa NVP-0850, pertencente à vítima Maria Tereza Junqueira Genari e, durante a ação criminosa, mantiveram a vítima sob seu poder, restringindo sua liberdade de locomoção. II) DOS FATOS Segundo apurado, no dia fatídico, a vítima Maria Tereza Junqueira Genari retornava à sua residência e estacionou sua caminhonete TOYOTA/HILUX SW4, cor prata, na via pública, com o objetivo de abrir o portão de acesso ao imóvel. Ainda no interior do veículo, percebeu a aproximação de outra caminhonete TOYOTA/HILUX, de cor branca, conduzida pelo denunciado Matheus Vinícius Borges Silva, a qual possuía outro ocupante na posição de passageiro. Diante da situação suspeita, a vítima prontamente acionou os vidros do veículo, tentando se resguardar. Contudo, o passageiro da caminhonete branca desceu, aproximou-se e, portando um revólver, golpeou o vidro da porta da vítima, anunciando o assalto sob grave ameaça. Em seguida, ordenou que a vítima se transferisse para o banco do passageiro, informando que seria levada juntamente com o veículo. Durante a manobra de ré, o assaltante visualizou outro veículo estacionado no interior da residência da vítima. Nesse momento, atendeu uma ligação telefônica e informou ao interlocutor a presença de uma segunda caminhonete, ocasião em que a vítima alegou tratar-se de um veículo com problemas mecânicos. Também foi constatada a participação de uma motocicleta, que dava suporte à ação criminosa. Na sequência, os autores se evadiram do local, conduzindo a caminhonete subtraída e restringindo a liberdade da vítima até um canavial situado às margens da BR-153. No local, o denunciado Matheus Vinícius se aproximou da vítima, que conseguiu visualizar claramente suas feições, observando, inclusive, que ele demonstrava…

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