Processo 5429136-06.2019.8.09.0031

TJGO • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
5429136-06.2019.8.09.0031
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
Cavalcante - Vara Cível
Última publicação
07/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL. NULIDADE DE PENHORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO REVEL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EXCESSO DE PENHORA. INEXISTÊNCIA DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE PROVA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. HARMONIZAÇÃO COM A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo d

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