Processo 5429526-86.2024.8.09.0067
TJGO • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO. BEM MÓVEL. COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. RECONVENÇÃO. OBRIGAÇÃO DE RETIRADA DO BEM PELO PROPRIETÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta em face de sentença que, em Ação de Reintegração de Posse
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