Processo 5430418-91.2026.8.09.0174
TJGO • Habeas Corpus Criminal
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS (LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER EM CONTEXTO DOMÉSTICO, AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO). EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INVIABILIDADE. FLAGRANTE DE CRIME PERMANENTE. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente, preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de lesão corporal, ameaça e cárcere privado (artigos 129, §13º, 147, §1º, e 148,
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