Processo 5434341-65.2026.8.09.0000
TJGO • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INÉRCIA DO CREDOR NÃO VERIFICADA. TEMA 566 DO STJ. INAPLICABILIDADE. PENHORA SISBAJUD. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. CONFUSÃO PATRIMONIAL ORIGINÁRIA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ). DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimen
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