Processo 5434891-60.2026.8.09.0000
TJGO • Habeas Corpus Criminal
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HABEAS CORPUS Nº 5434891-60.2026.8.09.0000 3ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA : NOVO GAMA IMPETRANTE : MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (OAB/GO sob o nº 51.284) PACIENTE : RUY VITOR MAIA CALISTO RELATORA : Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA E-mail.: mlcotolentino@tjgo.jus.br Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flag
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