Processo 5436772-83.2025.8.09.0137

TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
5436772-83.2025.8.09.0137
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
4ª Câmara Criminal
Última publicação
03/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL (FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS). SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANTIDA A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA RECONHECIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS OS DOS 1º E 3º APELANTES E PROVIDO EM PARTE O DO 2º RECORRENTE. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelações criminais interpostas por três réus condenados pela prática de furto qualificado (art. 155, § 4°, IV, do CP). A sentença condenou o primeiro e o terceiro a 2 (dois

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