Processo 5443406-51.2021.8.09.0100

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRELIMINARES. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. MÉRITO. IMPRONÚNCIA. DECOTE DE QUALIFICADORAS. RECURSO DESPROVIDO.   I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela pronunciada contra decisão que a submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio qualificado. A defesa pugna, em preliminares, pela anulação das provas por qu

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