Processo 5445481-85.2024.8.09.0091

TJGO • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
5445481-85.2024.8.09.0091
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
11ª Câmara Cível
Última publicação
22/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTA PASEP. ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO E DESFALQUES. PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Ação de restituição de valores proposta por titular de conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) contra instituição financeira, sob a alegação de desfalques e má gestão causadores de saldo irrisório no momento do saque.

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