Processo 5447581-24.2026.8.09.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Donizete Martins de Oliveira 3ª Câmara Criminal HABEAS CORPUS Nº 5447581-24.2026.8.09.0000 COMARCA DE LUZIÂNIA IMPETRANTE: SILVÂNIA SHIRLES LOPES ROCHA PACIENTE: FERNANDO DE JESUS CAMARGO RELATOR: DES. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA     RELATÓRIO E VOTO     SILVÂNIA SHIRLES LOPES ROCHA, advogada regularmente inscrita, impetra a presente ordem de Habeas Corpus, com pedido liminar, em proveito de F

O TJGO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.