Processo 5452337-55.2025.8.09.0083
TJGO • Reconhecimento e Extinção de União Estável
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. COISA JULGADA ESTRANGEIRA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que reconheceu e dissolveu união estável, determinou a partilha de bens adquiridos na constância da convivência, excluiu da meação bem particular e outros bens não comprovada
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