Processo 5454549-37.2026.8.09.0011
TJGO • Habeas Corpus Criminal
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Sival Guerra Pires gab.sgpires@tjgo.jus.br / (62) 3216-2223 Habeas Corpus n. 5454549-37.2026.8.09.0011 Comarca: Minaçu Impetrante: Thiago Lopes da Cruz – OAB/GO 54.697 Paciente: Caio Silva Sobrinho Relator: Desembargador Sival Guerra Pires EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS (TRÁFICO DE DROGAS). ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO FORA DAS HIPÓTESES CO
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