Processo 5455483-28.2026.8.09.0000

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.   I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de habeas corpus liberatório impetrado em favor de paciente segregado cautelarmente pela suposta prática de lesão corporal contra sua companheira, em contexto de violência doméstica e familiar. O pedido principal objetivava a concessão de liberdade provisória, a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a aplicação de m

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